Estatuto do Pé no Chão

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Grupo Ecocultural Pé no Chão constitui-se em organização não governamental, na forma de Associação, sem fins lucrativos, em âmbito estadual, fundada em 1º de maio de 1991 e registrada em 17 de janeiro de 2004, e tem por objetivos gerais a promoção da ecologia, da cultura, do turismo, em especial do ecoturismo e do turismo de aventura, de ações sociais e de campanhas em defesa da preservação da natureza.

Art. 2º - O Grupo Ecocultural Pé no Chão não tem sede física, organizando suas reuniões e eventos culturais em locais públicos ou privados, previamente agendados e divulgados.

 

Art. 3º - O Grupo Ecocultural Pé no Chão se organiza atravéz de uma Diretoria Execultiva, que estará subordinada a Reunião Bimestral, eleita por este Estatuto como órgão máximo de deliberação da entidade.

 

Art. 4º - São objetivos específicos do Grupo Ecocultural Pé no Chão:

 

1. promover acima de tudo a ecologia, a cultura e o turismo no Brasil e no exterior, tendo como principal o estado de Minas Gerais;

2. representar e reinvidicar o direito de representação de seus associados perante os órgãos competentes;

3. cobrar das esferas públicas o compromisso das mesmas no sentido de defender a biodiversidade, os parques ecológicos e toda e qualquer região de florestas, matas, serras, grutas ou similares, assim como os rios e suas nascentes, e os bens culturais materiais e imateriais;

4. a promoção e o atendimento aos interesses coletivos de forma pluralística, democrática e inonômica, isenta de qualquer forma de discriminação, privilégios ou de diferenciação no tratamento, salvo no caso de medidas destinadas a promover a redução das desigualdades sociais ou regionais, e ao atendimento das peculiaridades locais de cada coletividade na qual atuar o Grupo Ecocultural Pé no Chão;

5. promover e realizar projetos de pesquisa interdiciplinar acerca de vários temas realcionados aos seus objetivos;

6. realizar cursos e eventos em prol do estudo dos temas realcionados aos seus objetivos e dos direitos fundamentais do cidadão;

7. desenvolver ações conjuntas com a comunidade, com as demais associações civis e grupos de trilhas e montanhismo e com o poder público.

8. divulgar a produção de trabalhos, de forma multidisciplinar, relacionados direta ou indiretamente aos seus fins e objetivos;

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Art. 5º - O Grupo Ecocultural Pé no Chão, no exercício de suas atividades, e na busca da confraternização e efetivação de seus objetivos, propugnará pela defesa e respeito aos direitos fundamentais, individuais, coletivos e difusos, e especialmente pelo direito de toda a sociedade a ter um governo justo, honesto, respeitador das leis e eficaz.

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Art. 6º - O Grupo Ecocultural Pé no Chão, no exercício de suas atividades, e na busca da concretização e efetivação de seus objetivos, propugnará pela redução das desigualdades sociais, econômicas, e pela criação de oportunidades mais igualitárias de pleno desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas, e ainda pela minimização dos impactos ambientais e dos efeitos percersos da polarização no desenvimento das coletividades, por meios de partilha equilibrada de benefícios e dos recursos comunitários compensatórios.

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Art. 7º - Poderão ser membros do Grupo Ecocultural Pé no Chão todas as pessoas que estejam participando ou queiram participar de atividades relacionadas aos seus objetivos e finalidades, nos termos do presente Estatuto, respeitando as limitações impostas no mesmo.

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TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA E DAS INSTÂNCIAS

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CAPÍTULO I

DOS ASSOCIADOS

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Art. 8º - O Grupo Ecocultural Pé no Chão é constituido por número ilitado de integrantes e/ou associados, que serão adimitidos, a juízo da Diretoria Executiva, dentre pessoas idôneas.

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Art. 9º - São direito dos integrantes e/ou associados quites com suas obrigações sociais:

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1. votar e ser votado para os cargos eletivos;

2. tomar parte nas Reuniões Bimestrais.

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Art. 10º - São deveres dos integrantes e/ou associados:

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1. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

2. acatar as determinações da Diretoria Executiva.

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    Parágrafo único - Havendo justa causa, o integrante e/associado poderá ser demitido ou excluído do Grupo Ecocultural Pé no Chão por decisão da Diretoria Executiva, após o exercício de defesa. Da decisão caberá recurso à Reunião Bimestral.

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CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA

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Art. 11º - A estrutura organizativa do Grupo Ecocultural Pé no Chão a partir da implatação e início de seu funcionamento, adotará a seguinte estrutura:

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1. a Reunião Bimestral

2. a Diretoria Executiva

3. o Conselho Fiscal

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Art. 12º - A Reunião Bimestral do Grupo Ecocultural Pé no Chão é composta por todos os seus integrantes e/ou associados, e a ela compete: